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#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
70 11/2025 PROJETO DE LEI Nº 020/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui a reserva de vagas em Concursos públicos e nos programas de Formação e Qualificação Profissional realizados pelo Município de Chã Preta/AL, e dá outras providências LEGISLAÇÃO
62 05/2025 PROJETO DE LEI Nº 006/2025 EM 13 DE MAIO DE 2025 Reconhece a Cavalgada "Foi você" como prática desportiva e eleva à condição de manifestação cultural- Imaterial do Município de Chã Preta e dá outras providências. LEGISLAÇÃO
37 06/2018 PROJETO DE LEI Nº04/2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . LEGISLAÇÃO
41 12/2017 PROJETO DE LEI Nº 12/2017., EM 7 DE DEZEMBRO DE 2017. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. LEGISLAÇÃO
49 11/2017 PROJETO DE LEI Nº558/2017. EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍO DE CHÃ PRETA/AL, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS. LEGISLAÇÃO
36 11/2017 DISPÕE SOBRE O PPA- PLANO PLANUARIO- DO MUNICIPIO DE CHÃ PRETA/AL, QUADRIÊNIO 2018/2021. LEGISLAÇÃO
52 09/2017 PROJETO DE LEI Nº552/2017. DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE ACERCA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICÍPAL Nº531/2015 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS MUNICÍPAIS DE ATENDIEMNTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGISLAÇÃO
51 09/2017 PROJETO DE LEI Nº 554/2017. DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI A SEMANA MUNICÍPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGISLAÇÃO
46 09/2017 PROJETO DE LEI Nº 08/2017. EM 28 DE SETEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI Nº 473 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 ADICIONA AO ARTIGO 121, INCISO E ITENS LISTADOS. LEGISLAÇÃO
33 08/2017 PROJETO DE LEI Nº.04/2017. DE 31 DE AGOSTO DE 2017. DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL TENÓRIO. LEGISLAÇÃO
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